Checklist Saneamento — Organizacao do Processo para Instrucao (Art. 357, CPC)

Overview

Skill para geracao de decisao saneadora completa, cobrindo todos os 5 incisos do art. 357 do CPC/2015. Integra-se com o output da peticao-analyzer (framework CAPPD) para identificar automaticamente pontos controvertidos a partir da confrontacao entre peticao inicial e contestacao.

When to Use

• Sanear processo apos fase postulatoria
• Organizar pontos controvertidos para instrucao
• Decidir sobre inversao de onus da prova
• Admitir ou indeferir provas
• Designar audiencia de instrucao e julgamento

When NOT to Use:

• Julgamento antecipado do merito (art. 355, CPC) — nao ha pontos controvertidos
• Extincao sem merito (art. 485, CPC) — nao ha saneamento
• Processos em Juizado Especial (procedimento simplificado, sem saneamento formal)

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Prerequisito: Analise CAPPD

Antes de sanear, executar peticao-analyzer com ambas as pecas (inicial + contestacao) para obter:

• Causas de pedir identificadas
• Argumentos de ambas as partes
• Pedidos formulados
• Provas indicadas/produzidas
• Defesas (preliminares e merito)

O quadro CAPPD alimenta diretamente os Incisos I a V abaixo.

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Checklist Art. 357 — 5 Incisos Obrigatorios

Inciso I — Questoes Processuais Pendentes (art. 357, I)

1. QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES

[  ] Preliminar de incompetencia — Decisao: [ACOLHO/REJEITO] porque [FUNDAMENTO]
[  ] Preliminar de ilegitimidade — Decisao: [ACOLHO/REJEITO] porque [FUNDAMENTO]
[  ] Preliminar de litispendencia/coisa julgada — Decisao: [ACOLHO/REJEITO]
[  ] Impugnacao ao valor da causa — Decisao: [ACOLHO/REJEITO]. Novo valor: R$ [VALOR]
[  ] Impugnacao a gratuidade — Decisao: [MANTENHO/REVOGO] porque [FUNDAMENTO]
[  ] Conexao/continencia — Decisao: [DETERMINO REUNIAO / NAO HA CONEXAO]
[  ] Nulidade de citacao/intimacao — Decisao: [RECONHECO/REJEITO]
[  ] [OUTRA PRELIMINAR]

Resultado: [NAO HA QUESTOES PENDENTES / RESOLVIDAS CONFORME ACIMA]

Regra: Toda preliminar deve ser resolvida ANTES dos demais incisos. Se a preliminar for acolhida e resultar em extincao, nao ha saneamento.

Inciso II — Delimitacao das Questoes de Fato e de Direito (art. 357, II)

2. DELIMITACAO DAS QUESTOES

2.1 FATOS INCONTROVERSOS (dispensam prova — art. 374, III, CPC):
   a) [FATO 1 — admitido por ambas as partes]
   b) [FATO 2]
   c) [FATO 3]

2.2 FATOS CONTROVERTIDOS (exigem prova):
   a) [FATO CONTROVERTIDO 1]
      - Alegado por: [AUTOR/REU]
      - Impugnado por: [PARTE CONTRARIA]
      - Prova necessaria: [DOCUMENTAL / TESTEMUNHAL / PERICIAL]
   b) [FATO CONTROVERTIDO 2]
      - Alegado por: [PARTE]
      - Impugnado por: [PARTE CONTRARIA]
      - Prova necessaria: [TIPO]
   c) [FATO CONTROVERTIDO 3]

2.3 QUESTOES DE DIREITO A RESOLVER:
   a) [QUESTAO JURIDICA 1 — ex: prescricao, decadencia, incidencia de norma]
   b) [QUESTAO JURIDICA 2 — ex: interpretacao contratual, responsabilidade]
   c) [QUESTAO JURIDICA 3]

Fonte CAPPD: Cruzar Pedidos x Defesas do peticao-analyzer — o que nao foi impugnado e incontroverso (art. 341, CPC), o que foi impugnado e controvertido.

VERIFICAR ART. 356, CPC: Se algum pedido ja esta maduro (prova exclusivamente documental + sem fatos controvertidos), considerar julgamento antecipado parcial ANTES de prosseguir ao saneamento dos demais. Ver secao "Julgamento Antecipado Parcial" abaixo.

Inciso III — Distribuicao do Onus da Prova (art. 357, III c/c art. 373)

3. ONUS DA PROVA

3.1 REGRA GERAL (art. 373, CPC):
   - Autor: fato constitutivo do seu direito (inciso I)
   - Reu: fato impeditivo, modificativo ou extintivo (inciso II)

3.2 INVERSAO DO ONUS (se aplicavel):
   [  ] NAO INVERTO — aplica-se a regra geral
   [  ] INVERTO quanto a [FATO ESPECIFICO], com fundamento em:
       [  ] Art. 6, VIII, CDC — hipossuficiencia tecnica do consumidor
       [  ] Art. 373, §1, CPC — impossibilidade/excessiva dificuldade de prova
       [  ] Presuncao legal: [ESPECIFICAR — ex: art. 14, §4, CDC; art. 927, p.u., CC]

   Justificativa da inversao: [RAZAO CONCRETA — nao basta citar a lei]
   Parte que assume o onus: [QUEM]
   Fato especifico invertido: [QUAL]

Erros comuns:

• Inverter onus de forma generica ("inverto o onus da prova") sem especificar QUAL fato
• Inverter em materia que nao admite inversao (ex: fato constitutivo de direito real)
• Nao fundamentar concretamente a hipossuficiencia

Inciso IV — Provas Admitidas (art. 357, IV)

4. PROVAS ADMITIDAS

4.1 DEFERIDAS:
   [  ] Prova documental: [ESPECIFICAR — ex: extratos bancarios, contrato, prontuario]
       - Prazo: [PRAZO] dias para juntada
       - Responsavel: [PARTE]
   [  ] Prova testemunhal:
       - Autor: ate [N] testemunhas
       - Reu: ate [N] testemunhas
       - Limite art. 357, §§6-7: 3 por fato, 10 no total
       - Rol: [JA APRESENTADO / Apresentar ate 15 dias antes da AIJ]
   [  ] Prova pericial: [ESPECIALIDADE]
       - Perito nomeado: [NOME], [REGISTRO]
       - Quesitos: apresentar em 15 dias (art. 465, §1, CPC)
       - Assistentes: indicar em 15 dias
       - Honorarios provisorios: R$ [VALOR]
       - Prazo do laudo: [PRAZO] dias
       - REGIME DE CUSTEIO (verificar AJG):
         ( ) Nenhuma parte tem AJG → requerente da prova adianta (art. 95, caput, CPC)
         ( ) Autora com AJG, so reu requereu → reu adianta integralmente
         ( ) Autora com AJG deve ratear → cota da autora via Estado/SEI (Ato 008/2021-TJES; tabela CNJ 232/2016)
         ( ) Reu PJ alega AJG → PJ deve COMPROVAR insuficiencia (art. 99, §§2-3, CPC)
         ATENCAO: Intimar PGE antes do pagamento (condicao de procedibilidade — Ato 008/2021-TJES)
   [  ] Depoimento pessoal de [PARTE] (art. 385, CPC)
   [  ] Inspecao judicial em [LOCAL] (art. 481, CPC)

4.2 INDEFERIDAS (art. 370, p.u., CPC):
   [  ] [PROVA] — Motivo: [IMPERTINENTE / DILATORIA / DESNECESSARIA]
   [  ] [PROVA] — Motivo: [FATO JA INCONTROVERSO / PROVA EMPRESTADA SUFICIENTE]

Inciso V — Designacao de Audiencia (art. 357, V)

5. AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

[  ] DESIGNO AIJ para [DATA], as [HORA], em [LOCAL / VIDEOCONFERENCIA].
    Pauta prevista:
    (a) [Depoimento pessoal do autor/reu]
    (b) [Oitiva de testemunhas — autor: N, reu: N]
    (c) [Esclarecimentos do perito — art. 477, §3, CPC]
    (d) [Debates orais — art. 364, CPC / Memoriais em [PRAZO] dias]

[  ] NAO DESIGNO audiencia — processo em condicoes de julgamento apos [pericia / prova documental].
    Conclusos para sentenca apos [EVENTO].

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Template Completo — Decisao Saneadora

DECISAO SANEADORA
Processo n. [CNJ]
[AUTOR] x [REU]

Vistos.

Superada a fase postulatoria, passo a sanear o processo (art. 357, CPC).

1. QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES (art. 357, I):
[CONTEUDO DO INCISO I]

2. QUESTOES DE FATO E DE DIREITO (art. 357, II):
[CONTEUDO DO INCISO II]

3. ONUS DA PROVA (art. 357, III):
[CONTEUDO DO INCISO III]

4. PROVAS (art. 357, IV):
[CONTEUDO DO INCISO IV]

5. AUDIENCIA (art. 357, V):
[CONTEUDO DO INCISO V]

As partes tem prazo comum de 5 (cinco) dias para requerer esclarecimentos ou ajustes a esta decisao (art. 357, §1, CPC). Nao havendo impugnacao, a delimitacao torna-se estavel (art. 357, §1, CPC).

Intimem-se.
[COMARCA], [DATA].
[MAGISTRADO]

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Saneamento Compartilhado (art. 357, §3, CPC)

Quando as partes apresentam delimitacao consensual dos pontos controvertidos:

Homologo a delimitacao consensual dos pontos controvertidos apresentada pelas partes (art. 357, §2, CPC), que vincula as partes e o juizo (art. 357, §2, CPC):

Pontos controvertidos consensuais:
1. [PONTO ACORDADO 1]
2. [PONTO ACORDADO 2]

Prossigo com os demais incisos do saneamento conforme template acima.

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Situacoes Especiais

Julgamento Antecipado Parcial (art. 356, CPC)

Se um ou mais pedidos estao maduros para julgamento mas outros necessitam instrucao:

Verifico que o(s) pedido(s) [ESPECIFICAR] encontra(m)-se maduro(s) para julgamento antecipado parcial (art. 356, CPC).

QUANTO AO(S) PEDIDO(S) [X]: Julgo antecipadamente. [DISPOSITIVO PARCIAL]

QUANTO AO(S) PEDIDO(S) [Y]: Prossigo com o saneamento na forma abaixo.
[DECISAO SANEADORA PARA PEDIDOS REMANESCENTES]

Causa de Alta Complexidade (art. 357, §9, CPC)

Tratando-se de causa de alta complexidade [FATO/DIREITO], designo audiencia de saneamento compartilhado (art. 357, §3, CPC) para [DATA], as [HORA].

Pauta:
(a) Delimitacao consensual dos pontos controvertidos
(b) Definicao do onus da prova
(c) Calendarizacao processual (art. 191, CPC)

Intimem-se as partes, pessoalmente ou por advogado.

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Erros Comuns a Evitar

Erro	Correto
Sanear sem resolver preliminares	Inciso I e PREREQUISITO dos demais
Nao especificar fatos controvertidos	Inciso II exige delimitacao precisa
"Onus conforme a lei" sem detalhar	Especificar QUAL fato e de QUEM
Inverter onus genericamente	Especificar o fato invertido + fundamento
Numero de testemunhas acima do limite	Max 3 por fato, 10 total (art. 357, §§6-7)
Nao fixar honorarios periciais	Art. 465, §2 — fixar na nomeacao
Omitir prazo do art. 357, §1	Partes tem 5 dias para pedir esclarecimentos
Deferir pericia sem verificar regime AJG	Verificar se ha AJG e aplicar hipotese correta (Ato 008/2021-TJES)
Nao considerar art. 356 CPC antes de sanear	Se pedido ja esta maduro, julgar parcialmente antes de prosseguir

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Integracao no Ecossistema

• Consome: peticao-analyzer (CAPPD — quadro Pedidos vs Defesas → pontos controvertidos)
• Referencia: despacho-generator (modelo simplificado de saneador, item 2.2)
• Alimenta: sentenca-judicial-br (delimita o ambito da sentenca)
• Referencia cruzada: calculadora-processual (honorarios periciais, custas)